Política de Privacidade

POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E DE UTILIZAÇÃO DE DADOS da JOSÉ CARLOS BRITO Contabilidade, Lda

Agradecemos a sua visita ao nosso website e o interesse demonstrado nos nossos serviços. Com isto em mente, porque a sua privacidade é muito importante para nós, e queremos que conheça o nosso empenho na privacidade e no tratamento e dos seus dados, criámos esta política de privacidade, cookies e proteção de dados, onde poderá ver referidos quais os dados que recolhemos e explicados os procedimentos que adotamos para garantir a sua proteção, assim como saber quais são os seus direitos e deveres.
Este documento estabelece as Políticas de Privacidade e de utilização de Cookies (doravante “Política”) da José Carlos Brito - Contabilidade, Lda, empresa constituída de acordo com as leis de Portugal, com o número único de pessoa coletiva 505 913 534, sede na Rua São sebastião, 589, 4750-542 Lijó - Barcelos, sociedades suas sucessoras ou cessionárias autorizadas (doravante “JCB Contabilidade”) e que se aplicam quando alguém (“Utilizador”) transmite à JCB CONTABILIDADE dados pessoais de indivíduos identificados ou identificáveis (“Dados”) incluindo quando carrega Dados seus em quaisquer Formulários disponíveis a partir do sítio https://www.contabilidade3.pt ou https://www.jcb-net.com (doravante “Website”).
Na medida em que o Utilizador seja uma pessoa singular ou atue em representação de uma pessoa coletiva esta Política aplica-se aos Dados fornecidos ou divulgados ao à JCB CONTABILIDADE e podem incluir, entre outros, o nome, o endereço de correio eletrónico indicados no Formulário de Contacto e a associação destes Dados às solicitações de informação veiculadas para o a JCB CONTABILIDADE.
No caso de o Utilizador ter quaisquer reservas, dúvidas ou objeções a esta Política, deve suspender de imediato o acesso e utilização do Website, saindo do mesmo e abstendo-se de prosseguir com o seu uso e/ou de transmitir quaisquer Dados para a JCB CONTABILIDADE, incluindo através da submissão de Formulários que contenham – no todo ou em parte – Dados, já que o prosseguimento implica a aceitação da presente Política de Privacidade.
A JCB CONTABILIDADE reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer momento e sem pré-aviso, pelo que se recomenda a sua consulta periódica. Qualquer alteração desta Política integrar-se-á automaticamente nesta versão com data e efeitos a partir da data da sua publicação no Website. A utilização continuada do Website implica que o Utilizador está ciente desta Política, que a leu, compreendeu e que a aceita na versão que em cada momento esteja em vigor.
Versão revista atualizada e em vigor desde 25 de Maio de 2018.

Que Dados são recolhidos e como?
O Utilizador pode visitar o Website de forma anónima a todo o momento sendo certo que o Website ainda assim, usa Cookies (para saber mais sobre cookies, por favor consulte http://www.allaboutcookies.org/. Todos os produtos e serviços fornecidos/prestados pela JCB CONTABILIDADE destinam-se a consumo particular ou empresarial, consoante as propriedades e características anunciadas dos bens e serviços em causa.
O processo de registo do Utilizador é processado automaticamente e validado offline pela equipa administrativa de suporte da JCB CONTABILIDADE, designadamente para faturação, envio de comunicações selecionadas pelo Utilizador ou inserção do Utilizador numa base de dados de clientes, consoante os casos.
A JCB CONTABILIDADE APENAS COLIGE DADOS QUE SEJAM VOLUNTARIAMENTE SUBMETIDOS PELO UTILIZADOR E QUE ESTE AUTORIZE A RECOLHER E TRATAR NOS TERMOS E PARA OS EFEITOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DE ACORDO COM A PRESENTE POLÍTICA.
O UTILIZADOR É LIVRE DE NÃO CONSENTIR EM ATOS DE TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PELO PELA JCB CONTABILIDADE OU POR QUALQUER OUTRA ENTIDADE E PODE REVOGAR A QUALQUER MOMENTO UM CONSENTIMENTO QUE TENHA PRESTADO ANTERIORMENTE, A SEU JUSTO E ÚNICO CRITÉRIO.
A recusa na prestação do consentimento ou a retirada de um consentimento anteriormente prestado apenas impedem que a JCB CONTABILIDADE complete o registo do Utilizador ou o mantenha validamente registado no Website. No caso de um Utilizador anteriormente registado, determinará a sua retirada da lista de Utilizadores, impedindo-o de futuramente subscrever um serviço ou adquirir produtos ao à JCB CONTABILIDADE com recurso ao Website.
A JCB CONTABILIDADE também pode tratar dados de pessoas coletivas, os quais podem não se mostrar abrangidos por todas as disposições aqui previstas para Dados (“Dados Empresariais”).
O Cliente institucional confere à JCB CONTABILIDADE uma licença pré-paga, não exclusiva, sublicenciável, perpétua, ilimitada para que a JCB CONTABILIDADE possa recolher e tratar os Dados Empresariais do Cliente institucional para os fins comerciais perseguidos legitimamente pela JCB CONTABILIDADE, incluindo os que concernem à atividade e ao feedback de clientes, ações promocionais e de marketing da JCB CONTABILIDADE ou de parceiros.O que são e como funcionam os cookies? Política de Cookies
Os cookies são aplicativos alfanuméricos que a JCB CONTABILIDADE pode transitoriamente transmitir para o disco rígido do computador do Utilizador ou do visitante do Website por forma a permitir que os sistemas da JCB CONTABILIDADE reconheçam o browser de quem está a interagir em cada momento com o Website e possam permitir que a JCB CONTABILIDADE saiba quando é que o Website está a ser visitado e por quantas pessoas, permitindo-lhe também melhorar a experiência de utilização (“Cookies”). Os Cookies permitem rastrear os movimentos no Website, ajudam na navegação, ajudam a recuperar o histórico de navegação, opções anteriormente selecionadas de temas, preferências e outras funcionalidades customizáveis (se/na medida do disponível).
O Website usa os seguintes Cookies:
Essenciais
Google Tag Manager® sistema de gestão de tags que permite atualizar rápida e facilmente tags e snippets de código no website ou aplicações para dispositivos móveis.
Analítica
Google Analytics® (i.e, _ga, _gid) ferramenta analítica do fabricante Google® e que interpreta o nível de utilização e de fidelização da JCB CONTABILIDADE com o Website e as suas funcionalidades.
Publicidade
DoubleClick® gestão de mercado em tempo real vinculado à Rede de Display do Google para comprar e vender anúncios.
Google AdWords® programa de publicidade online da Google através do qual se podem apresentar anúncios nas suas plataformas.
Facebook Custom Audience® criação de campanhas para um público composto pelos clientes presentes no Facebook e Instagram.
Social Media
Facebook Connect® aplicativo de login único que permite que os utilizadores interajam em outros sites por meio de sua conta do Facebook.
NENHUMA INFORMAÇÃO PESSOAL É RECOLHIDA, ARMAZENADA OU PROCESSADA COM RECURSO A COOKIES
A JCB CONTABILIDADE recomenda que o Utilizador mantenha o uso de Cookies ativo porque os Cookies permitem que a JCB CONTABILIDADE tire um maior partido das funcionalidades do Website. Todavia, caso o Utilizador não aceite Cookies, o Utilizador deverá configurar o equipamento para ser avisado sempre que um Cookie seja depositado no disco e/ou para que o possa desativar no menu de navegação (v.g. Google Chrome, Mozilla Firefox, Internet Explorer). O Utilizador pode optar por recusar, apagar ou aceitar Cookies através de uma seleção apropriada de funções nos menus de “opções” e de “preferências” do navegador. O Utilizador deve percorrer o menu de “Ajuda” do navegador por forma a entender de forma adequada as preferências disponíveis, configurando os Cookies de acordo com a sua escolha.
A recusa de Cookies ou a sua remoção apenas poderão causar uma alteração no funcionamento do Website ou impedir que algumas funcionalidades possam continuar disponíveis.
Com a utilização do Website, o Utilizador consente no processamento dos Dados pela Google® nos termos e para os fins acima descritos.
No caso de pretender desativar o rastreamento de históricos de navegação na internet por favor desative o Google Analytics em http://www.google.com. Contudo, tome em atenção que a desativação pode implicar um impacto negativo considerável na utilização das funcionalidades do Website e que todas ou algumas delas podem ficar totalmente indisponíveis.
Alguns dos parceiros de negócio da JCB CONTABILIDADE podem também usar Cookies a partir/através do Website sem que a JCB CONTABILIDADE tenha a possibilidade de por qualquer forma evitar ou controlar essa atividade E/OU conhecer ou controlar as suas políticas de privacidade (caso existam).
Por forma a melhor compreender o que são Cookies, saber mais sobre os Cookies instalados e como podem ser geridos e/ou apagados pela JCB CONTABILIDADE por favor visite www.allaboutcookies.org.

Informação Anónima e anonimizada. Como funciona?
A JCB CONTABILIDADE poderá partilhar informação demográfica agregada de forma genérica e anonimizada completamente descorrelacionada com Dados de visitantes, utilizadores do Website para os fins acima identificados.
A informação não pessoal pode incluir o nome do browser, o nome do equipamento, o tipo de computador ou informação técnica sobre o utilizador, meios de ligação à internet tais como o Sistema Operativo ou o Provedor de Serviço de Internet utilizado ou outro tipo de informação técnica anonimizada.
Sempre que ao JCB CONTABILIDADE partilha informação deste tipo, fá-lo sempre numa base de dados separada por forma a garantir, ao máximo da sua capacidade, que a informação se mantém anonimizada e não pode ser revertida por forma a tornar acessíveis quaisquer Dados.

Para que fins é que a JCB CONTABILIDADE trata os meus Dados?
A JCB CONTABILIDADE pode recolher e processar Dados para os seguintes fins:
Técnicos ou de Melhoria Técnica – Para permitir que a JCB CONTABILIDADE, os seus parceiros e subcontratados possam operar e manter o Website e para a prestação de apoio técnico a JCB CONTABILIDADE, melhorando assim a experiência de utilização do Website por parte do Utilizador;
Marketing e Comerciais – Para alertar o Utilizador sobre produtos, serviços, novos lançamentos, melhorias, boletins científicos, técnicos, notícias da atualidade, ofertas especiais que possam ser do interesse do Utilizador e que este tenha consentido;
Usabilidade – Para ajudar o Utilizador a encontrar os serviços ou produtos que melhor se adaptam e respondem às suas necessidades a partir da memória de navegação e de interação recolhida com recurso a Cookies, sem acesso a Dados;
Tornar o Website mais relevante e fácil de navegar e ajudar a resolver problemas de navegação;
Newsletters e Informação geral – Enviar correio eletrónico periódico para Utilizadores registados e/ou newsletters ou correios comerciais não solicitados da JCB CONTABILIDADE (se/na medida do disponível), se o Utilizador nisso tiver consentido.
No caso de o Utilizador pretender deixar de receber correio, informações, chamadas de atenção, notícias da JCB CONTABILIDADE, pode:
(i) Visitar as Preferências no seu Perfil de Utilizador e seguir as instruções aí contidas para correio não desejado. NOTE contudo, que sendo um Utilizador registado, poderá continuar a receber os e-mails de Sistema (v.g. os referentes a palavras-passe) e todos os avisos legais (v.g. atualizações, novas versões de políticas ou de termos e condições);
(ii) Contactar o Responsável pelo Tratamento: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Como é que a JCB CONTABILIDADE protege os meus Dados?
A JCB CONTABILIDADE está empenhado na proteção dos seus dados, por isso trata os Dados de acordo com a presente Política e com a legislação Europeia em vigor sobre proteção de dados pessoais, conforme revista e atualizada em cada momento.
A JCB CONTABILIDADE adotou, na medida da sua máxima capacidade, medidas organizativas, técnicas e procedimentais adequadas à proteção de Dados contra perda acidental, adulteração, divulgação ou acesso não autorizados ou destruição acidental e/ou ilícita. Não é suposto e nem razoavelmente expectável que ocorra divulgação e/ou qualquer carregamento de dados sensíveis do Utilizador no Website ou através dele. Todavia se por qualquer motivo tal vier a acontecer, a JCB CONTABILIDADE usará canais dedicados em que os dados fluem encriptados e protegidos por forma a minimizar as possibilidades de uma violação acidental de dados.
SEM PREJUÍZO DO QUE ANTECEDE, POR FAVOR TOME EM DEVIDA CONSIDERAÇAO QUE A JCB CONTABILIDADE NÃO PODE NATURALMENTE ASSEGURAR UMA SEGURANÇA INTEGRADA TOTAL DE TODA A INTERNET E QUE A UTILIZAÇÃO DA INTERNET EM GERAL E DO WEBSITE EM PARTICULAR PODE EXPÔ-LO/A E AOS SEUS DADOS AOS RISCOS DE ROUBO, FRAUDE OU AÇÃO FRAUDULENTA POR TERCEIROS QUE ESTÃO COMPLETAMENTE FORA DO CONTROLO DA JCB CONTABILIDADE. QUALQUER DESSES ATOS PODE CAUSAR-LHE SÉRIO E IRREPARÁVEL PREJUÍZO PODENDO ATÉ SER PRATICADO DE UMA FORMA QUE NÃO SEJA IMEDIATAMENTE PERCETÍVEL, RASTREÁVEL OU FACILMENTE CONTROLÁVEL POR SI, O QUE PODERÁ ALASTRAR O ESPETRO DO PREJUÍZO QUE LHE PODE SER POTENCIALMENTE CAUSADO.
A JCB CONTABILIDADE ADVERTE PARA UM USO RESPONSÁVEL DA INTERNET, DO WEBSITE E PARA UMA REFLEXÃO PONDERADA NA PRESTAÇÃO DE CONSENTIMENTO PARA OPERAÇÕES DE TRATAMENTO DOS SEUS DADOS E PARA A DIVULGAÇÃO DOS MESMOS DE FORMA GENERALIZADA OU SEM CRITÉRIO NA INTERNET.

A quem é que a JCB CONTABILIDADE pode revelar os meus Dados?
A JCB CONTABILIDADE não se dedica ao negócio de venda ou de exploração comercial de Dados ou de dados sobre Dados resultante de uma eventual atividade de perfilagem; pelo que, a divulgação de Dados a terceiros está muito limitada e apenas ocorrerá em estrita conformidade com a Lei e os termos seguintes:
A JCB CONTABILIDADE pode partilhar Dados no Universo das sociedades participadas ou agrupadas à JCB CONTABILIDADE para os fins próprios da sua atividade e para a prestação integrada de bens ou serviços que o Utilizador contrate com a JCB CONTABILIDADE.
A JCB CONTABILIDADE pode partilhar Dados com parceiros e outras empresas no âmbito das relações de parceria estabelecidas no leque das suas atividades.Dados de Administrador para efeitos de garantia de segurança do Website e/ou de prevenção ativa de fraudes e ataques;
Na operação de storage de dados tendo garantido contratualmente junto dos terceiros prestadores, o cumprimento de termos e condições compatíveis com a presente Política.
No que se refere à operação do Website a JCB CONTABILIDADE pode recorrer a terceiros para o suporte a certas atividades de administração e de atualização. Qualquer partilha de Dados com tais terceiros LIMITAR-SE-Á AO ESTRITAMENTE NECESSÁRIO para os fins de eventual prestação cabal do serviço por parte do terceiro em causa, nas atividades de suporte e de manutenção do Website.
Toda e qualquer revelação de Dados (se alguma) será SEMPRE em estrita conformidade com os consentimentos prestados pelos Utilizadores (sempre que aplicável), os demais fundamentos de legitimidade previstos na Lei e em conformidade e no âmbito desta Política e do sistema de gestão de privacidade dos nossos parceiros.
A JCB CONTABILIDADE não revelará Dados ou informação confidencial dos Utilizadores cidadãos da União Europeia para fora do território da União Europeia ou para entidades fora do controle da JCB CONTABILIDADE, exceto (1) se o Utilizador o solicitar, consentir ou atuar de forma a determinar a JCB CONTABILIDADE doutra forma, que inclui por exemplo a atividade comercial online com recurso ao Website; ou (2) se tal for exigido por Lei; ou (3) imposto por uma ordem ou determinação judicial ou de uma autoridade oficial ou pública com jurisdição sobre a JCB CONTABILIDADE fora da União Europeia.
Salvo na medida em que o contrário seja imposto por Lei, no caso de quaisquer autoridades contactarem a JCB CONTABILIDADE determinando-a a revelar os Dados ou Informação Confidencial de um Cliente Institucional titular de Dados Empresariais (1) a JCB CONTABILIDADE dará imediatamente conta da existência de tal determinação/ordem aos visados; (2) procurará que as autoridades demandantes ou ordenantes contactem diretamente o visado e para tal efeito comunicar-lhes-á os dados básicos de contacto de que disponha; (3) a JCB CONTABILIDADE envidará os esforços razoáveis para não entregar informação excessiva ou que não tenha sido exigida; (4) aJCB CONTABILIDADE tentará – na medida do que lhe for legitimamente permitido sem custos associados - evitar que quaisquer entidades mandantes/ordenantes tenham acesso direto aos Dados alojados em sistema, ou às chaves-privadas usadas para que o Utilizador possa aceder à sua área reservada no Website.
A JCB CONTABILIDADE procurará não revelar os dados de Administrador de Sistema a entidades fora do controle da JCB CONTABILIDADE salvo por determinação legal ou judicial.

Onde é que a JCB CONTABILIDADE trata os meus Dados?
Salvo na medida em que o contrário decorra dos outros parágrafos desta Política, os Dados são tratados apenas dentro do espaço da União Europeia.
A JCB CONTABILIDADE cumpre a legislação Europeia sobre proteção de dados pessoais no que respeita à recolha, tratamento, processamento, armazenagem e manutenção de dados de cidadãos da União Europeia ou de cidadãos cujos dados sejam processados no espaço da União Europeia.

Quem é a Entidade Responsável pelo Tratamento?
A JCB CONTABILIDADE é a Entidade Responsável pelo Tratamento para as operações de armazenagem em ambiente cloud. Não existem outras entidades terceiras encarregues do tratamento de Dados recolhidos e tratados a partir do Website.
No caso de o Utilizador pretender exercer algum dos seus direitos deve contactar a JCB CONTABILIDADE por escrito para:
JCB Contabilidade, Lda
Morada: Rua de São sebastião, 589
Mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Quais os meus direitos?
O Utilizador tem o direito de acesso, retificação e/ou eliminação (total ou parcial) dos seus Dados, o direito a ser informado sobre as atividades de tratamento, o direito de oposição ou de limitação a operações de tratamento, o direito à portabilidade (em determinados casos) e os demais que decorram da legislação em vigor.
O Utilizador tem ainda o direito de dirigir qualquer queixa ou reclamação diretamente à entidade supervisora das matérias de proteção de dados em Portugal, que é a Comissão Nacional de Dados e de, a seu pedido ao Responsável pelo Tratamento, obter os contactos de tal entidade.
A JCB CONTABILIDADE dará resposta aos pedidos que lhe sejam dirigidos nos termos e de acordo com o definido por Lei e de acordo com esta Política.

Por quanto tempo guardam os meus Dados?
(i) Por todo o prazo em que perdurar o registo do Utilizador online;
(ii) Por todo o prazo necessário para o cumprimento pela JCB CONTABILIDADE de uma obrigação contratual/ pré-contratual com o Utilizador, cumprimento pela JCB CONTABILIDADE de uma obrigação legal, prossecução pela JCB CONTABILIDADE de um legítimo interesse razoavelmente atendível;
(iii) Por todo o prazo em que se mantenha o consentimento do titular para uma finalidade específica, nos casos em que tal constitua o fundamento de legitimidade para o tratamento.

Como são eliminados os meus Dados?
Os Dados são eliminados com recurso a procedimentos de eliminação segura que estão descritos nos nossos manuais de procedimentos internos.
Os Dados em ambiente digital podem ser anonimizados sempre que a sua remoção ou eliminação dos nossos sistemas não seja compaginável com a qualidade integral da base de dados em que eles se integram; designadamente, sempre que a sua eliminação ou remoção possa determinar risco considerável de violação dos demais dados com eles alojados na mesma base de dados e que se devam manter ativos (risco de integridade ou qualidade de dados sistémica da base de dados)
Os Dados em suporte físico serão eliminados por processos de destruição irreversível.

Que Leis e Foro se aplicam?
Os Dados são tratados apenas de acordo com o disposto nesta Política, com o disposto na Lei em vigor. Não serão aplicáveis quaisquer outras leis aos Dados.
Quaisquer disputas serão submetidas e resolvidas com recurso exclusivo ao foro dos tribunais Portugueses, cuja competência territorial e material será determinada com recurso às leis (de processo) em vigor.

Versão revista e em vigor desde 25 de Maio de 2018