O que é o IES
A IES (Informação Empresarial Simplificada), criada através do Decreto-Lei n. º8/2007, de 17 de janeiro, é uma declaração agregadora de informações declarativas, a nível contabilístico, fiscal e estatístico. Esta é uma obrigação das empresas e de alguns profissionais singulares com contabilidade organizada. Antes da IES ser criada, as empresas eram obrigadas a entregar as Declarações (Declaração anual de informação contabilística e fiscal; Registo da prestação de contas; Declaração sobre informação de natureza estatística ao INE; Informação relativa a dados contabilísticos anuais; Informações estatísticas à Direção Geral das Atividades Económicas) de forma individual e a diferentes entidades.
Assim sendo, a IES é uma obrigação para os seguintes casos:
▪️ Sociedades comerciais e as sociedades civis sob forma comercial;
▪️ Sociedades anónimas europeias;
▪️ Empresas públicas;
▪️ A sociedades que tenham sede no estrangeiro, mas com representação permanente em Portugal. Estas empresas devem apresentar apenas as contas referentes à representação permanente em território nacional;
▪️ Pessoas singulares titulares de estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada - EIRL.