Contabilidade para Stands Automóveis

A contabilidade de stands de automóveis tem particularidades importantes, especialmente na tributação do IVA e no tratamento dos veículos como mercadoria.
Regime Fiscal
Os stands podem operar como:
Empresário em Nome Individual (ENI) → Pode estar no Regime Simplificado ou optar pela Contabilidade Organizada;
Sociedade por Quotas (Lda.) → Obrigatória Contabilidade Organizada e sujeita ao IRC (21%) sobre o lucro.
IVA na venda de Automóveis
O tratamento do IVA varia conforme a origem do veículo:
Veículos novos
Aplicação da taxa normal de 23% sobre o preço de venda;
Veículos usados
Regime Geral de IVA (se o carro foi adquirido com IVA dedutível, como de empresas) o IVA é aplicado sobre o preço total de venda (23%);
Regime de Margem (Artigo 56.º do CIVA) (para carros comprados a particulares ou em leilões) o IVA incide apenas sobre a margem de lucro e não sobre o preço total. Na fatura, deve constar a menção “Regime de Margem - Bens em Segunda Mão”.
Segurança Social
Se for trabalhador independente, paga 21,4% sobre 70% do rendimento relevante.
Se for uma empresa com funcionários, paga:
23,75% sobre os salários (parte da empresa);
11% de desconto no salário do trabalhador.
Retenção na Fonte
Para trabalhadores independentes, pode haver retenção na fonte de 11,5% sobre comissões de venda;
Empresas sujeitas a IRC pagam imposto apenas no momento da apuração do lucro.
Obrigações contabilísticas
Faturação e Recibos: Emissão obrigatória por software certificado.
Declarações Obrigatórias:
Declaração periódica de IVA (mensal/trimestral);
Declaração Modelo 22 (IRC) e IES (Informação Empresarial Simplificada);
Comunicação de faturas ao E-Fatura.
Despesas Dedutíveis
As principais despesas dedutíveis incluem:
Aquisição de veículos (caso o IVA seja dedutível);
Manutenção e reparação de viaturas;
Seguros e inspeções;
Salários e contribuições sociais;
Rendas e despesas do stand (água, luz, internet).
IVA Combustível Stands
Gasóleo: o IVA é dedutível a 50%;
Gasolina: o IVA não é dedutível;
Eletricidade: o IVA é dedutível a 100%.