Taxas de IVA em vigor em Portugal
Fique a par de toda a informação atualizada acerca das taxas de IVA em vigor.
Portugal Continental - 23% de taxa de IVA normal, 13% taxa de IVA intermédia e 6% taxa de IVA reduzida;
Região Autónoma da Madeira - 22% taxa de IVA normal, 12% taxa de IVA intermédia e 5% taxa de IVA reduzida;
Arquipélago dos Açores - 16% taxa de IVA normal, 9% taxa de IVA intermédia e 4% taxa de IVA reduzida.
A Taxa Reduzida de IVA aplica-se a:
- Bens de primeira necessidade (como pão, leite e derivados, carne e legumes);
- Publicações periódicas (jornais, revistas);
- Produtos farmacêuticos (medicamentos, aparelhos ortopédicos);
- Alojamento em estabelecimentos hoteleiros;
- Transporte de passageiros.
A Taxa Intermédia de IVA aplica-se a:
- Refeições prontas;
- Conservas;
- Vinhos e outros produtos alimentares;
- Entradas em espetáculos de música, teatro, dança, canto, cinema e circo;
- Captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica.
A Taxa Normal de IVA aplica-se aos restantes produtos e serviços não mencionados na Taxa Reduzida e na Taxa Intermédia.
Pode consultar todos os produtos e atividades abrangidos por cada taxa nas listas do CIVA.
Para qualquer dúvida, consulte o seu Contabilista!